Os estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos poderão apresentar, até o dia 12 de julho de 2019, de projetos para a transferência voluntária de recursos federais, visando ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Edital Sinapir 2019 está disponível com um orçamento de R$ 2,5 milhões.

Serão contemplados projetos em duas áreas temáticas: apoio a políticas públicas de ação afirmativa (R$ 1,4 milhão) e o fortalecimento dos órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial (R$ 1,1 milhão). Os valores representam um crescimento superior a 13,5% em relação aos mesmos programas do ano de 2018.

Os interessados deverão incluir seus projetos no endereço eletrônico do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), que pode ser acessado clicando aqui. Os programas disponíveis podem ser acessados clicando aqui e aqui.

 

Edital

Os proponentes poderão apresentar até uma proposta por programa. Todos os entes federados participam, com uma pontuação adicional para aqueles que estão no Sinapir, conforme previsão legal. Ainda há tempo para novas adesões, desde que cumpridos os pré-requisitos do funcionamento do órgão e do conselho de promoção da igualdade racial.

A publicação do resultado provisório de classificação está prevista para o dia 29 de julho, e o resultado final deve ser divulgado no dia 2 de agosto.

O Sinapir conta atualmente com a participação de 18 governos estaduais e com a representação de municípios em 17 estados, nas cinco regiões do Brasil.

Acesse o edital.

 

Sinapir

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, o Sinapir tem como forma de organização e de articulação o conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil.

O Sistema estabelece como requisito para a adesão a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. Determina ainda modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão local.

Para realizar a adesão voluntária, estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos poderão encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos.

Informações sobre a adesão ao Sinapir:

Telefones: (61) 2027-3994 e 2027-3419

E-mail: seppir.sinapir@mdh.gov.br

O site com mais informações e formulários pode ser acessado clicando aqui.