dade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado (Unemat), em parceria com a Procuradoria do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) e a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Cáceres (Semade), realizam a primeira edição do Seminário de Parâmetros Legais para a Viabilidade da Comercialização de Produtos de Empreendimentos Econômicos Solidários e Sustentáveis.

Organizado pelo Núcleo da Unemat integrante da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho), o evento corre nos dias 29 e 30 de abril, no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Cáceres.

O Seminário consiste no debate e em encaminhamentos para o planejamento participativo entre representantes de gestores públicos, do Ministério Público, de pesquisadores e de agentes dos empreendimentos econômicos solidários para a discussão sobre a viabilidade da comercialização dos produtos da economia solidária e da agroecologia.

Este evento possui como objetivo promover o diálogo dos produtores com os poderes públicos municipal e estadual em relação aos processos legais necessários para a venda dos produtos da agricultura familiar, da economia do pescado, do extrativismo e da manufatura artesanal, considerando os parâmetros legais para comercializar a produção no território da região de Cáceres.

 

PROGRAMAÇÃO

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL

13:30     Abertura

14:30     Processo de constituição da Cooperativa de Comercialização Solidária e Sustentável do Território da Grande Cáceres (Cessol): ‘Cooperativa, bases organizacionais para a comercialização solidária’

Responsável: Professor Laudemir Luiz Zart (Núcleo Unemat da Unitrabalho)

15:30     Exposição: ‘Realidade dos produtores: Produção, limites e possibilidades’

Responsável: Produtores da Feira de Economia Solidária e Agroecologia (Feisol)

Edson Ramos Costa, da Cooperativa Regional de Agricultura Familiar de Tangará da Serra (Coopraf)

Nilfo Wandscheer, presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes)

16:30     Reunião: ‘Estratégias de organização da comercialização no território da grande Cáceres’

Responsável: Núcleo Unitrabalho na interação com todos os presentes

 

TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL

08:00     Exibição: Documentário sobre a comercialização solidária do MPE-MT

08:30     Mesa-redonda: ‘Práticas e bases legais para a viabilidade da comercialização dos produtos da economia solidária e da agroecologia’

Participantes: Edmilson da Costa Pereira, da Procuradoria de Justiça de Defesa da Cidadania do MPE-MT

Rinaldo de Almeida Segundo, promotor de Justiça do MPE-MT em Cáceres.

Responsável: Andrea Medeiros, do MPE-MT

10:30     Mesa-redonda: ‘Parâmetros de organização institucional para a comercialização no território da grande Cáceres: Sistema Unificado de Inspeção Sanitária (Susaf) e Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Participantes:

Carolina Rodrigues, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico (Cidesat) do Complexo Nascentes do Pantanal

Elizene Borges, do Cidesat do Complexo Nascentes do Pantanal

Marcos Cesar Arruda da Silva, da Semade

Responsável: Semade

14:00     Exposição: ‘Estratégias de desenvolvimento da economia solidária e da agroecologia no Estado de Mato Grosso’

Responsável: Silvano Ferreira do Amaral, secretário do Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

15:00     Encerramento: Encaminhamentos para a organização e viabilidade da comercialização no território da grande Cáceres