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Instrução Normativa define critérios de divulgação de informações no Portal da Transparência


A Instrução Normativa (IN) 002/2018-Unemat que dispõe sobre a classificação da informação no âmbito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) já está em vigor. O documento ainda trata da manutenção e atualização do Portal da Transparência da Instituição.



A classificação das informações da área meio será tratada nos termos da legislação estadual vigente e as informações da área fim (ensino, pesquisa e extensão) produzidas e gerenciadas na Unemat serão classificadas com base na IN em questão.



As informações classificadas como De Interesse Público serão disponibilizadas no Portal da Transparência da Unemat. São consideradas De Interesse Público as informações que não forem consideradas sigilosas e que sejam conhecidamente de interesse da população.



As classificações em Sigiloso e Não sigiloso obedecem à legislação estadual vigente.  



 


Por: Hemilia Maia