O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e com o curso de Letras da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) lançaram ontem (1º) o Projeto de Remição da Pena pela Leitura (Reler), a ser desenvolvido com as reeducandas da Cadeia Pública Feminina de Cáceres

O Projeto Reler segue as orientações estabelecidas na Recomendação Nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura. A possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país.

O Reler é um projeto de incentivo e fomento à leitura, interpretação, análise linguística e produção de textos como relatórios e resenhas críticas, tendo como ponto de partida desenvolver o hábito de ler e, por consequência, remir os dias da pena, tal como está previsto na Lei de Execução Penal. O projeto de extensão é coordenado pela professora Nancy Lopes Yung.

De acordo com a Lei, a reeducanda deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses.