A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) publicou a designação da comissão eleitoral responsável pelo processo eleitoral dos membros da Comissão Local de Segurança no Trabalho (CLST) para os câmpus e para a reitoria da instituição. Servidores docentes e profissionais técnicos administrativos efetivos podem candidatar-se para membros da CLST. A previsão é que a comissão eleitoral de cada câmpus divulgue o edital de eleição no mês de janeiro, dando início aos respectivos processos eleitorais.

De acordo com o Manual de Saúde e Segurança do Trabalho do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, é obrigatória a constituição da CLST por todos os órgãos públicos, sendo que na Unemat haverá uma Comissão Local para cada câmpus universitário e uma para a Sede Administrativa.

As comissões locais serão compostas por representantes titulares e suplentes eleitos pelos servidores. Nos câmpus de Colíder, Juara e Luciara não é obrigatória a constituição da CLST, sendo indicado um servidor para cumprir as obrigações previstas na legislação.

Anteriormente chamada de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), a CLST possui como objetivo promover a segurança dos servidores no trabalho, com o propósito de atuar no conjunto de fatores que agem direta ou indiretamente sobre a sua saúde e segurança, assegurando a participação destes nas decisões que envolvam a garantia de boas condições individuais e coletivas de trabalho, sendo portanto, um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes e melhoria das condições dos ambientes de trabalho.

Dentre as atribuições da Comissão Local estão divulgar aos servidores informações relativas à saúde e segurança no trabalho, realizar inspeções nos ambientes de trabalho identificando situações de risco para a segurança e saúde dos servidores e elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução dos riscos encontrados, além da elaboração dos mapas de riscos dos ambientes de trabalho.

A CLST terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, e serão realizadas durante o expediente normal. O mandato dos membros eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

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