O Centro de Referência em Direitos Humanos Professora Lúcia Gonçalves (CRDH), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está entre as entidades organizadoras do curso ‘Abordagem sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes’, que será realizado entre os dias 5 e 6 de julho, das 8 às 17 horas, no Auditório do Fórum da Comarca de Cáceres.

O curso é promovido pela Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (Glo.Act). A Glo.Act é uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019) da União Europeia (UE) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC), implementada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A iniciativa tem por objetivo prestar assistência às autoridades governamentais e às organizações da sociedade civil no desenvolvimento e implementação de respostas nacionais abrangentes de combate ao tráfico pessoas e contrabando de migrantes.

A ação ocorre em 13 países selecionados estrategicamente: África do Sul, Bielorrússia, Brasil, Colômbia, Egito, Laos, Mali, Marrocos, Nepal, Níger, Paquistão, Quirguistão e Ucrânia.

O objetivo do curso é o fortalecimento de capacidades e conhecimento de autoridades governamentais e da sociedade civil para combater o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e fornecer assistência às vítimas e migrantes vulneráveis.

O curso abordará a nova de Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Lei Nº 13.344, de 6 de outubro de 2016) e a nova Lei de Migrações (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017), ambas como instrumentos de advocacia, defesa, promoção de direitos. Também será abordada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e as estratégias nacionais ao contrabando de migrantes, além do tráfico de pessoas e contrabando de migrantes na fronteira seca, bem como a realidade local do Mato Grosso e da Bolívia. Mecanismos de identificação e assistência às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes também serão pauta, bem como estratégias de prevenção, repressão e proteção. O curso também procura criar um espaço na qual se possam compartilhar experiências e informações sobre o enfrentamento a ambos os crimes.

O curso começará com o lançamento da Campanha Coração Azul 2017, pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Mato Grosso (Cetrap-MT), que dará início a uma série de atividades a serem realizadas no mês de julho, promovendo a conscientização, solidariedade e mobilização de todos e todas na luta contra o tráfico de pessoas no estado. O dia 30 de julho é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O interessado em realizar inscrição deve entrar em contato com cetrap@sejudh.mt.gov.br até sexta-feira (23).

Para maiores informações sobre o curso, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3613-9902 ou (65) 3222-1568.