O professor Éder Pereira de Assis, do curso de Direito do Campus de Diamantino da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), lançou o livro ‘Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não autoincriminação: Nemo tenetur se detegere no tocante às itnervenções corporais’, pela editora Lumen Juris.

A obra aborda a discussão acerca da colisão de direitos fundamentais: de um lado o interesse social por uma persecução penal eficiente e, de outro, o interesse particular do cidadão em ver assegurados seus direitos e garantias constitucionais, em especial, o direito a não autoincriminação.

“Nesse sentido, o debate quanto ao processo penal-constitucional pautado no garantismo penal tem como referencial teórico a obra ‘Direito e razão’ de Luigi Ferrajoli, além de Antônio Scarance Fernandes, Ada Pellegrini Grinover, e outros, onde se verifica o uso crescente da tecnologia como aliada da persecução penal na obtenção de provas periciais incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, entrando em colisão com direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a integridade ou intimidade corporal, a honra, a autodeterminação informacional e o direito a não autoincriminação”, afirma o professor.

Éder Pereira de Assis possui graduação em direito pela Faculdade Anhanguera de Rondonópolis; é especialista em Ciências Criminais pela Universidade da Amazônia (Unama), de Belém, Pará; é mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de Brasília. Atualmente ocupa o cargo de diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas (Facisa) do Câmpus da Unemat em Diamantino e membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Público do IDP de Brasília.