Nesta seção estão relacionados os documentos que implementam e regulamentam a COPAD, em ordem cronológica.
• Resolução 006/2010 - Consuni - Ad-Referendum - Dispõe sobre o Regimento da COPAD.
• Resolução 007/2010 - Consuni - Ad-Referendum - Aprova o Regulamento da Avaliação.
• Resolução 014/2010 - Consuni - Homologa a Resolução nº 006/2010-Ad Referendum do CONSUNI.
• Resolução 015/2010 - Consuni - Homologa a Resolução nº 007/2010-Ad Referendum do CONSUNI.
• Lei Complementar 534/2014 - Altera a Lei Complementar nº 320 de Junho de 2008.