Publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (15.04) a resolução 116/2008 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT) tornando sem efeito as resoluções nº142/2007-CEE/MT, que regulamentava o Ensino Superior no Estado, e a de nº446/2007 que prorrogava o seu prazo.

Entre outros aspectos, a 142/2007 estabelecia normas para a organização e o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, dispondo, em especial, sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior (IES), de seus cursos e posterior reconhecimento.

Uma nova resolução está sendo elaborada, com previsão de conclusão e aprovação para este mês. “Esta revogação é um avanço para as instituições em atuação no Estado. O texto que compunha a 142 será publicado em duas resoluções, sendo uma sobre Regulação e Supervisão da Educação Superior do Sistema Estadual e a outra sobre Avaliação do Sistema Estadual de Educação”, explicou Elias Januário, vice-reitor da Unemat e representante das Instituições de Ensino Superior Públicas junto ao Conselho Estadual de Educação.

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