O Programa de Regularização Fundiária de Cáceres realizado pela Prefeitura Municipal e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) completou um mês e já atendeu centenas de pessoas. A meta é regularizar e emitir a escritura de cinco mil imóveis em Cáceres num prazo de 18 meses.
Em média 30 pessoas procuram diariamente a Prefeitura Municipal para protocolar o pedido de regularização fundiária. O atendimento está ocorrendo por ciclos e vai abranger toda a cidade. O primeiro ciclo de atendimento deve prosseguir até o mês de agosto e contempla os imóveis localizados nos seguintes bairros: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana. É importante lembrar que para se enquadrar no Reurb os imóveis a serem regulamentados devem estar em loteamentos informais que foram constituídos até dezembro de 2016.
O Programa:
O Programa de Regularização Fundiária é regido pelo decreto municipal nº 302 de 21 de maio de 2019 e será realizado em duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e o Reurb-E. No caso, dos que forem beneficiados no Reurb-S não haverá qualquer ônus para requerer a titulação do imóvel, já no Reurb-E todos os procedimentos relativos a regularização fundiária serão custeados por seus requerentes por meio de contratação de profissionais devidamente habilitados.
Todos os interessados em requerer o Reurb devem procurar o setor de atendimento na Prefeitura Municipal, se informar da documentação necessária. Vale lembrar que o cadastramento dos interessados será realizado por ciclos, até que toda a cidade seja contemplada.
Realização:
O Reurb é um programa realizado pela Prefeitura de Cáceres e a Unemat, por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) ligado ao Câmpus Jane Vanini com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
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