O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou as contas da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), referentes ao exercício de 2008. O relatório foi concluído em 15 de dezembro do ano passado e o julgamento em plenária ocorreu no dia 18 do mesmo mês.

O parecer do Tribunal de Contas, que teve como relator o conselheiro Waldir Júlio Telis, considerou:

“Julgar REGULARES COM RECOMENDAÇÕES as contas anuais de gestão da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE, exercício de 2008, gestão dos senhores Paulo Jorge Santos – diretor executivo e Sr. Elias Bortoli, diretor financeiro, tendo como corresponsável o senhor Jair de Oliveira Lima, contador inscrito no CRC/MT sob o nº 002515002, nos termos do artigo 1º, inciso II, c/c o artigo 21, e artigo 22, § 1º, da Lei Complementar nº 269/2007, e do artigo 193, § 1º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno deste Tribunal de Contas”.

Da mesma forma, o parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, nº 7.001/2009, julgou regulares as contas da Faespe. O processo nº 16.486-0/2009, com trecho transcrito a seguir, teve como relator o conselheiro Waldir Júlio Telis.

“Ex positis, levando em consideração ao que tudo consta dos autos, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, opina: a) pelo JULGAMENTO REGULAR COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES LEGAIS, a Tomada de Contas referente ao exercício de 2008, da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE, gestões dos Srs. PAULO JORGE SANTOS DE VASCONCELOS (Diretor Executivo) e ELIAS BORTOLI (Diretor Financeiro), nos termos do artigo 21, § 1° da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica desta Corte), c/c o art. 193 da Resolução nº 14/07”.

Os pareceres podem ser acessados em: www.tce.mt.gov.br

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