Comissão composta por sindicato docente, representantes discentes, técnicos e gestores da Universidade do Estado de Mato Grosso concluiu na manhã desta terça-feira (22.04) a proposta de readequação orçamentária, feita a partir da análise do impacto para a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de professores e profissionais técnico-administrativos (PTES), atendendo às negociações com o Governo do Estado.
A nova proposição será apresentada nesta quarta-feira (23 de abril) à Assembléia Legislativa e, posteriormente, encaminhada ao Executivo.
Entre os principais aspectos, a proposta traz a readequação da carga horária dos cursos de graduação da Unemat, o que implicará na redução do número de professores interinos. Além da mudança nas atividades de ensino, planeja-se a otimização da estrutura organizacional da Instituição, com alteração dos cargos de gestão dos docentes e PTES.
Esse estudo é resultado de reuniões realizadas desde o ano passado, internamente, com a participação dos diferentes setores da Universidade e, externamente, em comissões com profissionais de secretarias de Estado, encontros com Executivo e Legislativo. A preocupação é garantir a efetivação dos novos planos de carreiras das duas categorias, com o realinhamento do orçamento da Unemat.
Agenda: o Governo do Estado fechou um calendário de negociação com a comunidade acadêmica da Unemat para chegar a um consenso em torno da pauta de professores, técnicos administrativos e acadêmicos da instituição.
Nesta quarta-feira (23 de abril), a comunidade da Unemat apresentará ao Executivo as readequações orçamentárias, com a entrega da proposta final no dia 25 de abril para o Governo, que reunirá com a Unemat e suas categorias no dia 5 de maio, devendo nesta data definir o orçamento da Unemat.
Esse calendário de negociação foi anunciado pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa, realizada no dia 16 de abril.
Orçamento: Atualmente o orçamento da Unemat é definido em 4.2% da arrecadação do ICMS, tributos cartorários e IPVA por ano, com base na lei 101 de 2001. A proposta é que seja fixado um percentual da receita resultante de impostos, inclusive transferências constitucionais obrigatórias do Estado.
Veja em Anexo: Proposta de Readequação de Orçamento da UNEMAT com a readequação da carga horária dos cursos, de funções de gestão da carreira dos Professores da Educação Superior e de PTES. Anexo 2: proposta de organograma.
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