Os deputados estaduais de Mato Grosso confirmaram hoje (03/07) a autonomia da Universidade do Estado de Mato Grosso com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que vincula o orçamento da universidade a receita corrente líquida do Estado. A matéria obteve 16 votos favoráveis.

A PEC já havia sido aprovada em maio deste ano, mas após a votação em plenário os deputados perceberam que seria necessário fazer uma correção na matéria para garantir que o orçamento da Unemat não esteja vinculado ao orçamento da Educação Básica, além disso, a matéria votada em maio previa a redução de 35% para 25% dos valores a serem aplicados na Educação Básica. Essas mudanças foram corrigidas hoje sem que os percentuais de 2% da receita corrente líquida do Estado destinados a Unemat em 2013 fossem alterados, e nem que a cada ano o orçamento da universidade seja acrescido de 0.1 ponto percentual até chegar em 2018 com 2,5% da receita corrente líquida repassados diretamente para a instituição.

A aprovação nesta quarta-feira pelos deputados estaduais da Emenda Constitucional vinculando o orçamento da Unemat ao do Estado é a garantia de que a universidade vai poder executar o seu planejamento sem que sofra contingenciamentos, como vinha ocorrendo até então. Neste ano, o orçamento da universidade fica na casa de R$ 205 milhões.

O reitor da Unemat, professor Adriano Silva, acompanhou e comemorou a nova aprovação da PEC. “Sabemos que os deputados e o governo compreendem o papel da Unemat em Mato Grosso e a prova disso foi novamente a aprovação da emenda constitucional que assegura a autonomia da universidade. Com essas garantias será possível planejar e expandir o ensino superior, a pesquisa e a extensão dentro do nosso estado beneficiando nossa gente”, disse. 

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