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COMITÊS DE BACIA DO RIO TELES PIRES: estratégias de ações conjuntas para a governança das águas

Autoras: Rosiane Alexsandra dos Santos Costa, Solange Aparecida Arrolho da Silva e Fátima Aparecida da Silva Iocca

O modelo de governança das águas no Brasil é integralizado por diretrizes políticas, econômicas e sociais que como consequência tem seu uso afetado nos diferentes patamares sociais. Assim, fica determinado, a quem é direcionado a água, seu tempo de uso e forma de captação, e igualmente qual o tipo apropriado, determinando também o seu direito ao uso, aos seus serviços e aos seus benefícios. Sendo que, neste processo de gestão é de suma importância a participação de diversos setores, garantindo aos múltiplos usos a disponibilidade da água em quantidade e qualidade adequados. Diante desta conjuntura, a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, instituída em 08 de janeiro de 1997- caracterizada por estabelecer os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal, fez-se cumprir as diretrizes acima citadas, criando então os Comitês de Bacia Hidrográfica, conferiu a estes o gerenciamento dos recursos hídricos de forma integrada e com a participação da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a metodologia de governança implantada pelos três Comitês de Bacia Hidrográfica do rio Teles Pires, para implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, e através da aplicação ferramentas que possam dar suporte à estratégia de governança das águas com foco nas questões comuns entre os comitês, mas que são tratados com planejamento individual, sugerir a integração das suas ações objetivando um melhor ajuste e eficiência das mesmas. O procedimento metodológico utilizado na pesquisa foi do tipo qualitativa, de caráter exploratório e participativo. Foi realizado uma busca documental nos sites da ANA e SEMA-MT, uma análise de documentos e atas produzidos pelos comitês, e um questionário foi destinado aos membros, afim de analisar seu grau de percepção da atual realidade dos comitês e comprometimento de cada um. De acordo com os resultados obtidos, os comitês de bacia possuem ainda pouca maturidade no processo de implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, os entrevistados possuem pouca disponibilidade de tempo para as questões relativas ao CBH, o suporte oferecido pelo órgão governamental está aquém das demandas dos comitês, o que impacta em não atingir indicadores mínimos do processo de governança. Assim, como produto desta dissertação, foi desenvolvido uma matriz onde consta os fatores positivos e negativos da atual situação dos Comitês de Bacia do Teles Pires, caracterizando a busca pelo processo de melhoria da gestão com a tomada de decisões mais eficientes, alcançadas através das ações associativas entre os comitês da Bacia do Teles Pires.

Número de páginas: 68 p.