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ANÁLISE TEMPORAL E ESPACIAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ENTORNO DO RIO COXIPÓ PÓS APROVAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE CUIABÁ N°6714/2018 E SUAS CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS NO CORPO HÍDRICO

Autores: Alahn Wellington de Morais e Érico Fernando de Oliveira Martins

Os cenários atuais dos empreendimentos imobiliários apresentam crescente nos grandes centros urbanos principalmente devido as políticas estatais e privadas de financiamento de imóveis. Por concentrar grande parte dos setores públicos e privados, as capitais acabam por destacar-se neste contexto, alcançando números extraordinários em expansão imobiliária. Os aspectos positivos do aquecimento deste setor são o aumento de indicadores como Produto Interno Bruto (PIB) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), geração de empregos na construção civil. Em contrapartida, pontos que exigem grande atenção devem ser observados, como o zoneamento da cidade e as políticas públicas para minimizarem os impactos ambientais, garantindo como prioridade para sobrevivência humana o abastecimento de água de qualidade e o tratamento de esgoto. Naturalmente tais pontos críticos serão contemplados se o poder público municipal tiver em consonância com as políticas nacionais. Os procedimentos padrão para recebimento, análise e aprovação de projetos de esgotamento sanitário protocolados no município de Cuiabá se baseiam no decreto municipal de Cuiabá nº 6714, de 03 de setembro de 2018, estabelecendo para os interessados que pretendem obter alvará de obras, habite-se, projetos urbanísticos e licenças e adequação ambiental e dá outras providências. Assim, considerando a relevância do decreto municipal de Cuiabá nº 6714/2018 no aspecto de qualidade de vida, é proposta uma pesquisa apurando o impacto desta legislação na expansão urbana. Este trabalho pretende mapear os empreendimentos imobiliários executados no entorno do Rio Coxipó no período de 2018 a 2021; identificar aqueles empreendimentos aprovados com base no decreto municipal de Cuiabá Nº 6714/2018; observar se cumprem os processos de lançamento dos efluentes no Rio Coxipó e avaliar a qualidade da água nestes locais. Por fim, será elaborado um documento em caráter técnico apresentando detalhadamente os pontos fortes e frágeis do Decreto Nº 6714/2018. Espera-se que as reflexões e proposições fomentem as discussões e auxiliem na tomada de decisão dos entes que exerçam o poder da melhoria desse corpo hídrico.

Número de páginas: 69 p.

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