Teve início na manhã de hoje (13) a 1ª edição do Encontro de Capacitação em Políticas Afirmativas e Sistema de Cotas da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O evento continua até amanhã, quinta-feira (14), no Auditório Edival dos Reis, na Cidade Universitária em Cáceres.
Promovido pela Diretoria de Gestão de Ações Afirmativas (Daaf) da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), o evento capacita servidores que compõem as Comissões Permanentes de Verificação, as Supervisões de Apoio Acadêmico (SAAs) e a Diretoria de Concursos e Vestibulares (Covest). O encontro também contará com relatos de experiências a partir da implementação do procedimento de heteroidentificação no âmbito da Unemat.
Durante os dois dias, estão sendo discutidos as políticas afirmativas e o sistema de Cotas da Unemat, as ferramentas disponíveis e os desafios das Comissões Permanentes de Verificação.
A mesa de autoridades da abertura foi composta pela vice-reitora, Nilce Maria da Silva, pelo pró-reitor de Ensino de Graduação, Alexandre Gonçalves Porto, e a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Subseção de Cáceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Sara Cristina Martins da Silva.
De acordo com Sara, é muito importante que as instituições se fortaleçam e se unam na defesa da igualdade racial. “A Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB de Cáceres participará da Comissão de Verificação da Unemat, e isso fortalece ambas as instituições e, assim, continuamos na luta pela igualdade racial”, explica a advogada.
Primeiro dia
Logo após a abertura, a profissional técnica Vera Lucia Moraes de Oliveira apresentou uma linha do tempo com um breve panorama da História Afro-Brasileira. “Novos métodos e rotinas de trabalho foram introduzidos no âmbito da Universidade, então estes encontros são extremamente necessários justamente para que os servidores possam saber mais sobre a temática, tanto étnico-racial quanto social e de pessoas com deficiência, sobre os procedimentos e a forma de abordagem e de acolhimento aos candidatos”, garante Vera.
Na sequência, as políticas afirmativas e o sistema de cotas foram abordados na perspectiva da inclusão da pessoa com deficiência pela vice-reitora Nilce Maria da Silva, e na perspectiva da inclusão indígena pelo diretor da Faculdade Indígena Intercultural, Adailton Alves da Silva.
Nilce, que tem um irmão surdo e possui mestrado em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos (UFScar), em São Paulo, explica que o processo de reservar vagas para pessoas com deficiência é uma luta antiga que agora está regulamentado na Unemat. “Mas não é um trabalho tão fácil, precisamos adaptar muita coisa, especialmente nossa formação de professores, pois é com eles que alunos terão o seu dia a dia de formação”, disse Nilce.
A Resolução Nº 011/2019-Conepe e suas alterações foram abordadas pelo diretor de Gestão de Ações Afirmaticas, Luiz Emídio Dantas Junior.
As atividades prosseguem no período da tarde, com apresentação cultural do grupo de dança Afro Escola, seguidas de palestra sobre as ações empreendidas, os desafios das Comissões Permanentes de Verificação e proposta de alinhamento, ministrada pelo pró-reitor de Ensino de Graduação, Alexandre Gonçalves Porto. O profissional técnico Eduardo Melo Zinhani encerra as atividades do dia, palestrando sobre procedimentos, regras e prazos do Sistema de Matrículas da Unemat.
Segundo dia
As atividades serão retomadas amanhã, com as Comissões Permanentes de Verificação relatando suas experiências a partir da implementação do procedimento de heteroidentificação no Concurso Vestibular 2019/2.
O seminário se encerra com a palestra ‘O sistema de cotas étnico-raciais e o enfrentamento à fraude na autodeclaração étnico-racial na perspectiva jurídica’, ministrada pelo presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Seccional de Mato Grosso da OAB-MT, Aurélio Augusto Junior.
Nova política de ações afirmativas
As mudanças foram elaboradas após o devido debate com movimentos sociais de apoio às políticas afirmativas, tais como o Movimento de Combate ao Racismo e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), bem como após discussões com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), com o objetivo de que as medidas para evitar fraude no uso das cotas sejam iguais entre todas as Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado. As políticas de ações afirmativas também atendem ao Estatuto da Igualdade Racial, à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e às Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Dentre as principais mudanças nas políticas de ações afirmativas da Unemat para ingresso no Ensino Superior estão a constituição de uma Comissão Permanente de Acompanhamento e uma Comissão Permanente de Verificação das ações afirmativas da Universidade, já aplicadas no Concurso Vestibular 2019/2.
A Unemat também passa a incluir reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) nas suas cotas. Com a nova política, 60% das vagas ficam reservadas para alunos oriundos de escolas públicas e 40% das vagas para ampla concorrência. Dentre as vagas reservadas para alunos da rede pública de ensino, estão inseridas as cotas do Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial (Piier) para pretos e pardos e para indígenas, bem como as cotas para pessoas com deficiência.
Com a nova política, cursos com 30 vagas reservam 18 vagas para alunos de escola pública, das quais 8 são para pretos e pardos, 1 para indígenas e 1 para pessoas com deficiência, com 8 para os demais candidatos. 12 vagas serão destinadas à ampla concorrência.
Em cursos com 40 vagas, 24 são reservadas para alunos que cumpriram integralmente o Ensino Médio em escola pública. Destas 24 vagas, 10 são para estudantes negros, 2 para estudantes indígenas, 1 para estudantes com deficiência e 11 para os demais candidatos. A ampla concorrência terá 16 vagas.
Já nos cursos de 50 vagas, a ampla concorrência terá 20 vagas, enquanto os alunos de escola pública terão 30. Destas 30, os candidatos pretos e pardos terão 13 vagas, os candidatos indígenas terão 2, as pessoas com deficiência terão 1 e os demais estudantes de escola pública terão 14 vagas.
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