O 64º Fórum Nacional da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) divulgou, ao final de suas atividades, a Carta de Brasília. O documento reafirma o compromisso da entidade em defender os interesses nacionais e o papel estratégico da ciência, tecnologia e inovação para elevar o país à condição de nação desenvolvida, em um modelo que privilegie a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar individual e coletivo.
Representando a Unemat, participaram do Fórum o reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, e a reitora do mandato 2015-2018, Ana Di Renzo. Com o tema central “Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional e o papel da Pós-Graduação na correção das assimetrias”, a pauta contemplou ações da Capes para 2019, contingenciamentos, revisão da avaliação dos programas, mudança nos critérios de concessão de bolsas, falta de diálogo com as universidades Estaduais e os cortes que comprometem a ciência brasileira. O resultado das discussões foi publicado na “Carta de Brasília” (leia na íntegra a seguir).
No documento, os reitores das instituições filiadas à Abruem ressaltam que “os recentes e impactantes cortes e contingenciamentos aplicados pelos governos federal e estaduais aos recursos para a ciência, a educação e as instituições de ensino e de pesquisa – notadamente as universidades públicas brasileiras – colocam em risco o desenvolvimento presente e futuro do Brasil”.
O texto aponta que o modelo de desenvolvimento científico brasileiro tem base na estrutura pública. “Nela, as Universidades públicas municipais, estaduais e federais são responsáveis pelo efetivo impulsionamento da ciência, pelos maiores avanços em tecnologia e a geração de conhecimento novo que gera mais riqueza e mais desenvolvimento”.
Para o reitor Rodrigo Zanin, a Carta de Brasília é um documento importante, construído dentro da Capes, pela Associação Brasileira de Reitores, que mostra o descontentamento do tratamento assimétrico que a Pós-Graduação vem recebendo, principalmente nos últimos tempos. “Nessa Carta, a Abruem explica e conclama o MEC e agências de fomento, como a Capes, a olharem para as universidades no interior do país, como forma de garantir o desenvolvimento regional e a consequente melhoria o impacto social das regiões que estão deslocadas dos grandes centros”.
Programação
Dentro da programação, a mesa redonda “Financiamento da Pós-Graduação”, coordenada pelo reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, contou com os participantes: presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Evaldo Vilela; os presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Santa Catarina, Fábio Zabot; de Mato Grosso do Sul, Márcio de Araújo; e o diretor Científico da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Luiz Drudi.
Também foi realizado o “Workshop da Capes”, com Mauro Luiz Rabelo, da Diretoria de Relações Internacionais; Sônia Nair Baó, diretora de Avaliação; Zena Martins, diretora de Programas e Bolsas no País; e Carlos Cezar Modernel Lenuzza, diretor de Educação a Distância. Eles discutiram questões como o contexto internacional e as novas políticas para o fortalecimento da pós-graduação, a relação da Capes com as IES vinculadas à Abruem e aprimoramento do sistema de avaliação da pós-graduação.
CARTA DE BRASÍLIA
Os reitores e reitoras das Universidades Públicas Estaduais e Municipais, reunidos em Brasília, durante os dias de 13 e 14 de junho de 2019, por ocasião do 64º Fórum da ABRUEM, tornam pública esta Carta. Estamos convencidos de que o avanço científico e tecnológico tem associação direta, numa relação de causa e efeito, com o desenvolvimento. As nações que conseguiram atingir altos patamares de desenvolvimento são a melhor prova disso.
Concluímos que o Brasil ainda não atingiu tal estágio por inexistir investimento consistente e continuado em ciência, tecnologia e inovação como política de Estado.
Por caminhos construídos ao longo da história, nosso modelo de desenvolvimento científico tem bases essenciais na estrutura pública. Nela, as Universidades públicas municipais, estaduais e federais são responsáveis pelo efetivo impulsionamento da ciência, pelos maiores avanços em tecnologia e a geração de conhecimento novo que gera mais riqueza e mais desenvolvimento.
Nosso país trilhava um caminho nesta direção e registrava indicadores sociais e econômicos mais promissores. Hoje, assistimos a inquietantes ameaças ao futuro da ciência nacional e, pelo seu caráter estratégico, à própria soberania nacional.
Os recentes e impactantes cortes e contingenciamentos aplicados pelos governos federal e estaduais aos recursos para a ciência, a educação e as instituições de ensino e de pesquisa – notadamente as universidades públicas brasileiras – colocam em risco o desenvolvimento presente e futuro do Brasil.
Tal decisão resultará em dependência e submissão a interesses externos, além da perda de identidade, autonomia e o protagonismo experimentado pelo país na história mundial recente.
Especialmente no que se refere à pós-graduação, as medidas tomadas recentemente, em diversas direções agravam desigualdades.
Há dois modelos de pós-graduação em curso: um que concentra e privatiza possibilidades de desenvolvimento (está no centro); e o outro, que busca compartilhar esperanças (está na periferia e não se sustenta porque as regras do jogo julgam os diferentes como iguais). Há o desperdício de muitas experiências de qualidade em produtos, serviços, metodologias e tecnologias sociais. Tais experiências produzem conhecimentos, que são compartilhados com a sociedade e buscam aproveitar oportunidades e solucionar problemas da contemporaneidade.
Reafirmamos, portanto, o nosso apoio à CAPES, CNPq, FINEP e FAPs nos Estados, no sentido da recomposição dos seus orçamentos. Urge que a Ciência, Tecnologia e Inovação seja reconhecida, de fato e sem cortes, como estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Deste modo, defendemos o apoio federal para a ampliação dos recursos para os sistemas estadual e municipal de ensino superior como forma de redução das assimetrias historicamente instituídas.
Cabe, como resultado deste Fórum, reafirmarmos o nosso compromisso de defender os interesses nacionais. Enfatizamos o papel estratégico da ciência, tecnologia e inovação para elevar o País à justa e necessária condição de nação desenvolvida, num modelo que afete positivamente a qualidade de vida e o bem-estar individual e coletivo.
Brasília, DF, 13 de junho de 2019.
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