Mato Grosso, Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019     
Pesquisadora da Unemat participa de audiência para debater feriado da Consciência Negra em Mato Grosso
REPRESENTATIVIDADE
Pesquisadora da Unemat participa de audiência para debater feriado da Consciência Negra em Mato Grosso
17/12/2018 14:07:55
por Nataniel Zanferrari
A advogada e pesquisadora da Unemat, Laudicéia Fagundes Teixeira, fez uso da tribuna durante a audiência pública para defender a manutenção do Dia da Consciência Negra como feriado estadual
A advogada e pesquisadora da Unemat, Laudicéia Fagundes Teixeira, fez uso da tribuna durante a audiência pública para defender a manutenção do Dia da Consciência Negra como feriado estadual

A advogada e pesquisadora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Laudicéia Fagundes Teixeira, fez uso da tribuna durante a audiência pública realizada na quinta-feira (13) em Cuiabá, para discussão do Projeto de Lei (PL) Nº 310/2018, que altera o dispositivo da Lei Nº 7.879/2002.

O Artigo 2º do Projeto de Lei visa a alteração da Lei nº 7.879, deixando como data comemorativa no calendário a data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, mas retira o status de feriado estadual. De acordo com a proposta, o feriado afeta a rotina econômica das cidades com o fechamento do comércio e de prestadores de serviços, o que causaria prejuízos financeiros devido ao impedimento da comercialização de produtos e realização de serviços durante o feriado.

Várias lideranças e representantes de movimentos negro e de religiões de matriz africana de todo o Estado lotaram a plenária. “Devido ao alto número de participantes as inscrições para o uso da plenária rapidamente foram preenchidas. Contudo, por representar duas entidades de Cáceres que trabalham a temática, o Monepan e o Negra da Unemat, foi aberta uma exceção para que eu pudesse fazer uso da plenária”, comentou Laudicéia

Pesquisadora da temática étnico-racial no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) da Unemat, integrante do Movimento Negro do Pantanal (Monepan) e do Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade (Negra) da Universidade, Laudicéia chamou a atenção durante sua fala para três situações que rebatem a justificativa do Projeto de Lei. “2018 teve 21 feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, sendo que 10 destas datas foram pontos facultativos instituídos pelo Governo Estadual, 10 feriados nacionais e, o único feriado estadual da lista, é o dia 20 de novembro”, explica Laudicéia. “Desde que foi instituído como feriado estadual não houve qualquer pesquisa que demonstre que o feriado de 20 de novembro acarrete prejuízos aos setores financeiros. A terceira situação se fundamenta na questão da história do Estado, pois a primeira capital da capitania de Mato Grosso, Vila Bela da Santíssima Trindade, é uma cidade marcadamente negra, e mais da metade da população mato-grossense é negra” explica a pesquisadora, que contou com o apoio do Sindicato de Docentes da Unemat (Adunemat) para participar da audiência pública em Cuiabá.

Diante dos argumentos levantados ao fim de sua fala, Laudicéia concluiu “O PL Nº 310/2018, ao se fundamentar em um suposto prejuízo financeiro ao Estado, tendo em vista o grande número de feriados nacionais e pontos facultativos registrados em 2018 e, ao propor a extinção do único feriado que carrega representatividade étnico-racial, a propositura se funda, na verdade, em racismo institucionalizado”, opina Laudicéia.

A audiência foi requerida pelo deputado José Domingos Fraga, e o projeto foi proposto pelas lideranças partidárias. Ao final, os deputados receberam documentação das entidades, que será encaminhado para a comissão de mérito para ser debatido no Plenário.

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