Conselho Nacional de Saúde
Resolucao CNS 240/1997 - Representante dos Usuários nos CEPs
Resolucao CNS 370/2007 - Registro e Credenciamento dos CEPs
Resolucao CNS 466/2012 - Pesquisas da Área da Saúde e Afins
Norma Operacional CNS 001/2013 - Aprova Normas Para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos
UNEMAT
Resolucao Consuni 018/2013 - Cria o Comite de Ética em Pesqusia
Resolução Consuni ad-referendum 014/2013 altera 018/2013
Resolução Consuni 024/2015 homologa 014/2013
Portaria 033/2017 - Coordenadores do CEP/UNEMAT