• Nota Técnica INEP/DAES/CONAES Nº65
• Portarias - Membros 2015 - 03
• Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 (Sinaes)
• PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 (regulamenta o sinaes)
• Resolução Nº 019 - 2012 Regimento da CPA
• Portarias - Membros 2012-2015 - 01
• Portarias - Membros 2012-2015 - 02